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Eliana Rubin
Faxinal do Soturno (RS)
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Luana Paes de Almeida Castro
Artigo ·
há 10 anos
Pensão alimentícia: Possibilidade da Ação Revisional de Alimentos
Inicialmente, convém salientar, apenas a título de argumentação, que a pensão alimentícia devida aos filhos menores de idade, não envolve apenas o dever de pagar alimentação, mas também, uma série de...
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Davi Farizel
Artigo ·
há 11 anos
Existe hierarquia entre lei federal, estadual e municipal?
http://davifarizel.com.br/ Recentemente respondi a essa pergunta que num primeiro momento faz todo sentido, mas fazendo uma análise mais acurada no texto constitucional veremos que nosso federalismo...
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Ramon Fávero
Artigo ·
há 10 anos
O direito dos servidores públicos temporários ao FGTS e demais verbas trabalhistas
Olá, meus caros amigos! Hoje trataremos sobre uma ação que está sendo amplamente utilizada para defender os interesses dos servidores públicos temporários, também chamados de "DT's" ou "servidores...
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